O trabalho proposto tem como finalidade expor o entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do prazo prescricional das Ações de Responsabilidade Civil em face do Poder Público. Nessa seara, portanto, o objeto da celeuma consiste em saber qual o prazo de prescrição aplicável às ações que veiculem pretensões ressarcitórias. Não havendo autorização e assim mesmo, se ausentar de seu local de trabalho no horário do expediente, poderá ser considerado como falta grave, desídia, insubordinação. Assim, podendo lhe ser aplicado advertência, suspensão ou até a rescisão do contrato de trabalho POR JUSTA CAUSA. Portanto, segue o … 07/04/2014 · Nessa modalidade são possíveis, basicamente, três formas de ajustes, que variam de acordo com a época de contratação: a) até 02/01/1999; b) entre 02/01/99 e 01/01/2004 e c) após 01/01/2004. O primeiro passo para saber a que tipo de reajuste por faixa etária você estará submetido é identificar a época em que contratou o seu plano.